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"O Instituto dos Advogados Previdenciários de São Paulo – IAPE, fundado por advogados militantes no Direito Previdenciário, é uma associação civil, sem fins lucrativos, constituídos por operadores do Direito."
 
         
 
 
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    Portarias, Recursos, Resoluções e Editais
Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009
PENSÃO POR MORTE, ANULAÇÃO, TCE
APOSENTADORIA, TEMPO, SERVIÇO ESPECIAL, CONVERSÃO, ATIVIDADE COMUM
APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA, INQUÉRITO, PROCESSO CÍVEL PENDENTE
* DECRETO 6.934, DE 11 DE AGOSTO DE 2009 que determina a nova Estrutura Regimental do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 40, DE 17 DE JULHO DE 2009 – DOU DE 21/7/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 29 DE 04 DE JUNHO DE 2008 – DOU DE 06/06/2008
RECURSO ESPECIAL Nº 956.110 - SP (2007/0123248-2)

INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 27, DE 30 DE ABRIL DE 2008 - DOU DE 02/05/2008
RELATÓRIO DO FÓRUM NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Decreto nº 6.392 de 12.03.2008 - Altera o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família.
STJ SINALIZA NO SENTIDO DE MUDAR O ENTENDIMENTO ACERCA DA CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM APÓS 28/05/98.
Recurso Especial interposto pelo INSS, com base na alínea "a", do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, objetivando a reforma do acórdão do Tribunal Regional Federal da 3a. Região...
Voto do relator, Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, trata-se de recurso especial do INSS contra acórdão do TRF da 3ª Região...
Recurso especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS...

  Processos e Ofícios
Of.045/2007 - Deputada Cida Diogo
 
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